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Termos de Contratação de Prestação de Serviço

Esta página contém os termos e condições a respeito da contratação dos serviços da Inovalize. É recomendável a leitura de todo o conteúdo antes de confirmar seu projeto, pois a prestação de nossos serviços acarreta na aceitação e do conhecimento dos termos abaixo. Qualquer dúvida deve ser solucionada através do nosso formulário de contato.

Do Objeto

Cláusula 1ª: O presente termo tem por objeto a prestação de serviços profissionais especializados em Desenvolvimento de serviços para internet por parte da CONTRATADA.

Obrigações da Contratante

Cláusula 2ª: A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo.

Cláusula 3ª: A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 10ª.

Obrigações da Contratada

Cláusula 4ª: A CONTRATADA deverá prestar os serviços solicitados conforme detalhamento feito pela CONTRATANTE e prazos descritos no cronograma enviado ao mesmo.

Cláusula 5ª: A CONTRATADA se obriga a manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, estratégias, materiais, informações e documentos da CONTRATANTE, mesmo após a conclusão dos projetos e serviços ou do término da relação contratual.

Cláusula 6ª: Os contratos, informações, dados, materiais e documentos inerentes à CONTRATANTE ou a seus clientes deverão ser utilizados, pela CONTRATADA estritamente para cumprimento dos serviços solicitados pela CONTRATANTE. A CONTRATADA concorda que tais informações devam ser manuseadas com o mesmo grau de cuidado que aplica às suas próprias informações confidenciais e se responsabiliza pelo correto uso de tais informações por parte de seus funcionários e contratados.

Cláusula 7ª: A CONTRATADA deverá fornecer os respectivos documentos fiscais, referente ao(s) pagamento(s) do presente instrumento.

Dos Serviços

Cláusula 8ª: A CONTRATADA atuará no projeto de acordo com as especificações de funcionalidades descritas no escopo do projeto.

Cláusula 9ª: Os serviços terão início após o envio de todo o material e especificações necessários por parte da CONTRATANTE.

Das Condições de Pagamento

Cláusula 10ª: O pagamento poderá ser realizado via: 1) PagSeguro: pagamento integral do projeto, podendo ser parcelado em até 12x; 2) Depósito bancário: 50% do valor antes de iniciar o desenvolvimento do projeto e 50% no momento em que o projeto estiver completo e antes da entrega.

Parágrafo Único: Considera-se o projeto como completo no momento em que todas as funcionalidades especificadas no escopo do projeto tenham sido desenvolvidas, independente da aprovação, revisão final da CONTRATANTE ou outra forma de entrega especificada.

Da Garantia

Cláusula 11ª: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os serviços possuem garantia de 90 dias após a entrega. Porém, perde-se totalmente a garantia caso houver alterações indevidas nos arquivos ou qualquer problema relacionado a terceiros, como por exemplo, empresas de serviços de hospedagem ou plugins.

Cláusula 12ª: Estão sujeitos à cobrança qualquer ajuste ou alteração fora da garantia.

Do Descumprimento

Cláusula 13ª: Havendo descumprimento destes termos por parte da CONTRATADA, deverão ser devolvidos os valores referentes aos serviços não desenvolvidos que já houverem sido pagos.

Cláusula 14ª: Havendo descumprimento destes termos por parte da CONTRATANTE, o projeto poderá ser cancelado pela CONTRATADA com a devolução apenas dos valores referentes aos serviços não desenvolvidos e já pagos, descontando eventuais impostos já recolhidos. Caso os valores referentes à parcela dos serviços realizados ainda não tenham sido inteiramente pagos, a CONTRATANTE se compromete a efetuar o pagamento referente a esses valores de acordo com os prazos estabelecidos na cláusula 10ª.

A CONTRATADA tem o direito de alterar este documento sem avisar os seus clientes.

Ao ler estes termos a CONTRATANTE declara total concordância com os termos e condições descritos, não tendo o direito de alegar desconhecimento de qualquer regra.

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